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Encontrado: 10 Resultados

MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte sobre o princípio da proporcionalidade na sua vertente de proibição de proteção insuficiente.

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Agravo de instrumento

Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado "X", resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Apr ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Um determinado fiscal de vigilância sanitária do Estado, ao executar uma operação de fiscalização em alguns restaurantes situados no centro da cidade do Rio de Janeiro, acabou por destruir todo o ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 012

Em acórdão prolatado pela Egrégia Terceira Câmara Criminal do Tribunal e Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal nº 70051788081, Rel. Des. João Batista Marques Tovo, j. 23-05-2013), houve ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2017
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

A despeito de serem compreendidas, invocadas e aplicadas em conjunto e como sinônimas por considerável parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras no que se refere à interpretação do direito ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Indique os alicerces estruturais da proibição de insuficiência e sua funcionalidade na ordem constitucional brasileira, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Resposta objetivam ...

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Municipal/CE - Fortaleza - Procurador - 2017
Org.: Municipal/CE - Fortaleza
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O princípio da proporcionalidade, parâmetro para aferir a (in)constitucionalidade das limitações a direitos fundamentais, é constituído por duas vertentes: a proibição de excesso e a proibição de ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 139

No estado de necessidade deve haver proporcionalidade?

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PGMF - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - 2017
Org.: PGMF - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O princípio da proporcionalidade, parâmetro para aferir a (in)constitucionalidade das limitações a direitos fundamentais, é constituído por duas vertentes: a proibição de excesso e a proibição de ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

A Administração Pública Federal deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade por expressa determinação legal? Indique a base legal que fundamenta a sua resposta

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